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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.
Agravo. Assistência judiciária.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 07:02
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.
Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 16:37
TST baixa provimento sobre comprovação de custas
- documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:04
TST afasta deserção quando recolhimento de custas atende finalidade
pagamento de custas processuais, quando atendida a finalidade do ato. Por essa razão, a Primeira
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.
A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 13:38
Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:30
Extinta ação ajuizada por advogados sem procuração do autor
Devido à irregularidade, os causídicos foram condenados ao pagamento das custas processuais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:50
Filho nasceu morto em virtude da demora na assistência ao seu parto.
Ação foi julgada improcedente. Condenada a autora no pagamento das custas e despesas processuais.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:04
Crime de pedofilia resulta em condenação em regime fechado
O réu também foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Recurso de revista. Agravo de petição. Não conhecimento. Deserção.
Exigência de prévio pagamento das custas devidas na execução. Violação do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:00
TST afasta deserção em fase de execução e devolve processo ao TRT para julgamento
Ministro afirmou que o pagamento das custas processuais deve ocorrer após o processo e não antes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 10:34
Juizado especial civel. Embargos de declaração em recurso inominado.
Condenação do recorrido vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:30
JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:50
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
A lei exige apenas que o pagamento seja efetuado dentro do prazo e no valor estipulado na sentença.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 15:21
Fundação Casa consegue isenção de recolhimento de custas processuais em reclamação trabalhista
De acordo com a CLT, a entidade não é obrigada ao pagamento de custas por sua natureza jurídica